PL 6366/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
18/09/2013

Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008 , para regular sobre a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de postos de combustíveis em todo território nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/09/2013 Apense-se à(ao) PL-6869/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6366/2013, pelo Deputado Luiz Nishimori (PSDB-PR), que: "Altera o art. 2º da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008 , para regular sobre a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de Postos de Combustíveis em todo território nacional". Inteiro teor
26/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6869/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
02/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/10/13 PAG 44528 COL 01. Inteiro teor
24/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).