PL 6351/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
17/09/2013
Ementa
Dispõe sobre a definição de dolo e imprudência e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera Decreto-lei nº 2.848, de 1940; Lei nº 8.069, de 1990; Lei nº 8.137, de 1990; Lei nº 8.666, de 1993; Lei nº 9.503, 1997; Lei nº 9.605, de 1998; Lei nº 9.613, de 1998; Lei nº 10.741, de 2003, Lei nº 11.343, de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/09/2013 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/09/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
25/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/09/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
01/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/01/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/01/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
29/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
06/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|