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MSC 391/2013 => PL 2126/2011 Inteiro teor
Mensagem de Solicitação de urgência


Situação:

Origem: AV 691/2013

Acessóri o de: PL 2126/2011


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/09/2013

Ementa
Solicita que seja atribuído o regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2126/2011, que "Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 326, de 2011.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
12/09/2013 Publique-se. Em razão desta mensagem, determino que o PL 2126/2011 passe a tramitar em regime de urgência constitucional (art. 64, § 1º, CF).
DCD de 13/09/13, PÁG 40443 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Publique-se. Em razão desta mensagem, determino que o PL 2126/2011 passe a tramitar em regime de urgência constitucional (art. 64, § 1º, CF).
DCD de 13/09/13, PÁG 40443 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 391/2013, pelo Poder Executivo, que: "Solicita que seja atribuído o regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2126/2011, que 'Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil', encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 326, de 2011". Inteiro teor
12/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Publique-se. Em razão desta mensagem, determino que o PL 2126/2011 passe a tramitar em regime de urgência constitucional (art. 64, § 1º, CF). Inteiro teor
  • Publique-se. Em razão desta mensagem, determino que o PL 2126/2011 passe a tramitar em regime de urgência constitucional (art. 64, § 1º, CF).
    DCD de 13/09/13, PÁG 40443 COL 01. Inteiro teor
12/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/13, PÁG 40443 COL 01. Inteiro teor