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PDC 1286/2013 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito



Identificação da Proposição

Autor
Andre Moura - PSC/SE

Apresentação
11/09/2013

Ementa
Dispõe sobre convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre sistema eleitoral a ser adotado nas eleições para as Casas Legislativas, financiamento de campanhas eleitorais, duração de mandatos eletivos, reeleição, coligações partidárias, bicameralismo, candidaturas avulsas, calendário eleitoral e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2013 Apense-se à(ao) PDC-1258/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito n. 1286/2013, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Dispõe sobre convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre sistema eleitoral a ser adotado nas eleições para as Casas Legislativas, financiamento de campanhas eleitorais, duração de mandatos eletivos, reeleição, coligações partidárias, bicameralismo, candidaturas avulsas, calendário eleitoral e dá outras providências". Inteiro teor
12/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/13, PÁG 40482 COL 02. Inteiro teor
12/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do PDC 1286/13 Inteiro teor
23/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PDC-1258/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/09/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
02/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 03/10/13 PAG 44721 C OL 01. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD 01/02/15 PAG 32 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-139/2015. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2015. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-220/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019. Inteiro teor
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