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REQ 5/2013 PEC09011 => PEC 90/2011 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Nilmário Miranda - PT/MG

Apresentação
10/09/2013

Ementa
Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão da inclusão do transporte como direito social e suas consequências nas políticas públicas voltadas à melhoria da mobilidade urbana nas cidades brasileiras e das políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos, com os seguintes convidados: - Sr. Nazareno Stanislau Affonso, representando o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte; - Sr. Donizete Fernandes, Representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana - FNRU;- Sr. Ailton Brasiliense Pires, Presidente da Associação Nacional dos Transportes Públicos - ANTP; -Sr. José Geraldo Baião, Presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Metrô/SP - AEAMESP; - Sr. Eurico Divon Galhardi, Presidente do Conselho Direitor e o Sr. Otávio Vieira da Cunha Filho, Presidente Executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU;- Sr. Marcos Landa, Representante da Central Nacional de Movimentos Populares - CMP; - Sr. Ricardo Mendanha Ladeira, Diretor Regional de Minas Gerais da Comissão Metroferroviária da Associação Nacional de Transporte Públicos/ANTP; Sr. José Tadeu da Silva, Presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA;- Sr. Paulo Roberto Veneziani Pasin, Presidente da Federação Nacional dos Metroviário - FENAMETRO;- um representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM; um representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM; e um representante União Nacional da Moradia Popular - UNMP;


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 090/11 - TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL ( PEC09011 )

  • Apresentação do Requerimento n. 5/2013, pelo Deputado Nilmário Miranda, que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão da inclusão do transporte como direito social e suas consequências nas políticas públicas voltadas à melhoria da mobilidade urbana nas cidades brasileiras e das políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos, com os seguintes convidados: - Sr. Nazareno Stanislau Affonso, representando o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte; - Sr. Donizete Fernandes, Representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana - FNRU;- Sr. Ailton Brasiliense Pires, Presidente da Associação Nacional dos Transportes Públicos - ANTP; -Sr. José Geraldo Baião, Presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Metrô/SP - AEAMESP; - Sr. Eurico Divon Galhardi, Presidente do Conselho Direitor e o Sr. Otávio Vieira da Cunha Filho, Presidente Executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU;- Sr. Marcos Landa, Representante da Central Nacional de Movimentos Populares - CMP; - Sr. Ricardo Mendanha Ladeira, Diretor Regional de Minas Gerais da Comissão Metroferroviária da Associação Nacional de Transporte Públicos/ANTP; Sr. José Tadeu da Silva, Presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA;- Sr. Paulo Roberto Veneziani Pasin, Presidente da Federação Nacional dos Metroviário - FENAMETRO;- um representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM; um representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM; e um representante União Nacional da Moradia Popular - UNMP;

    ". Inteiro teor
11/09/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 090/11 - TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL ( PEC09011 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
12/03/2014

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 090/11 - TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL ( PEC09011 )

  • Houve Audiências Públicas: dia 17/09/13 para ouvir o Srs. Nazareno Stanislau Affonso, representante do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte e Otávio Vieira da Cunha Filho, Presidente Executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos NTU; dia 24/09/13, para ouvir o Sr. Donizete Fernandes de Olviera, representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana - FNRU; e dia 01/10/13, para ouvir os Srs. Ailton Brasileiro Pires, Presidente da Associação Nacional dos Transportes Públicos/ANTP e Getúlio Vargas Júnior, representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores/CONAM.
31/01/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 090/11 - TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL ( PEC09011 )

  • Arquivado tendo em vista a extinção da Comissão ao fim da Legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 11/09/2013 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 90-A, de 2011, da Sra Luiza Erundina, que "dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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