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MSC 377/2013 => PL 6303/2013 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Tramitação Finalizada

Origem: AV 674/2013

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/09/2013

Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 377/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego'". Inteiro teor
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