PL 6290/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Origem: PLS 244/2012
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Eduardo Amorim - PSC/SE
Apresentação
05/09/2013
Ementa
Altera a Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977, para permitir que a Mútua destine parte de sua arrecadação para medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural de seus associados e dos profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e para desenvolvimento de ações fiscalizadoras promovidas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/09/2013 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
13/08/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP
)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) | 13/08/2015
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação.
Inteiro
teor |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/09/2013 |
Plenário ( PLEN )
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17/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/09/2013 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/09/2013 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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20/09/2013 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/10/2013 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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20/03/2014 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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13/08/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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