Versões para impressão

PL 6275/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Mendonça Filho - DEM/PE

Apresentação
05/09/2013

Ementa
Dá nova redação à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer aos seis anos a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/09/2013 Apense-se à(ao) PL-5609/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6275/2013, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Dá nova redação a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer aos seis anos a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino". Inteiro teor
16/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5609/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/09/2013.
19/09/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
01/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9858/2014, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer a retirada de tramitação

    ". Inteiro teor
07/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 6.275/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 9.858/2014, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, do do RICD.
08/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CE o Memorando nº 38/14 - COPER solicitando a devolução do PL 6275/13, anteriormente apensado ao de nº 5609/13. Inteiro teor
08/04/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão