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PAR 1 CFT => PL 5381/2013 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Situação:

Acessóri o de: PL 5381/2013


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Finanças e Tributação

Apresentação
04/09/2013

Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Reginaldo Lopes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2013 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação Inteiro teor