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REQ 428/2013 CAPADR Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Oziel Oliveira - PDT/BA

Apresentação
22/08/2013

Ementa
Requer que seja convidado para audiência pública o Senhor José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, e também os seguintes representantes: das associações dos agricultores atingidos, dos sindicatos dos trabalhadores, os prefeitos dos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, das demais entidades de classe e pessoas atingidas, a fim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas, das invasões e dos conflitos envolvidos nos processos do Sul da Bahia.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/03/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Arquivada. Arquivamento com aquiescência do Plenário desta Comissão, de acordo com Ato da Presidência (art. 41 combinado com o art. 105 do RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Requerimento n. 428/2013, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), que: "Requer que seja convidado para audiência pública o Senhor José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, e também os seguintes representantes: das associações dos agricultores atingidos, dos sindicatos dos trabalhadores, os prefeitos dos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, das demais entidades de classe e pessoas atingidas, a fim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas, das invasões e dos conflitos envolvidos nos processos do Sul da Bahia". Inteiro teor
28/08/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com a inclusão do convidado Excelentíssimo Juiz Federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, Diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia
12/03/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Arquivada. Arquivamento com aquiescência do Plenário desta Comissão, de acordo com Ato da Presidência (art. 41 combinado com o art. 105 do RICD)
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Sessões e Reuniões
  • 28/08/2013 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

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