EMR 1 CDU => PL 5007/2013 Inteiro teor
Emenda de Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
22/08/2013

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
22/08/2013 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
22/08/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). Inteiro teor