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PL 6068/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
08/08/2013

Ementa
Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/08/2013 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6068/2013, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências". Inteiro teor
28/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/13 PÁG 37240 COL 02. Inteiro teor
29/08/2013

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME.
12/09/2013

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA)
13/09/2013

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013)
26/09/2013

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

02/05/2014

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Requerimento n. 331/2014, pelos Deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o Projeto de Lei n.º 6068, de 2013, que altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e o aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel". Inteiro teor
14/05/2014

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Aprovado requerimento n. 331/2014 dos Srs. Nilson Leitão e Antonio Carlos Mendes Thame que requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o Projeto de Lei n.º 6068, de 2013, que altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e o aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel.
25/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 7.413/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 10.842/2014, nos termos do art.104, caput, do RICD.
27/01/2015

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 53 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
26/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 680/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue". Inteiro teor
03/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-680/2015. Inteiro teor
05/03/2015

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)
16/05/2016

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/05/2016

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (PSB-MT)
12/06/2018

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2018)
26/06/2018

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2018

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.