PL 6052/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
07/08/2013
Ementa
Dispõe sobre a readmissão dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que foram demitidos em razão da participação em movimento grevista nos períodos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/08/2013 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2013) | 05/09/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2013) | 15/12/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
20/11/2013 |
Trabalho ( CTRAB )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
01/11/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebido informativo da CONOF. |
31/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Enio Verri, deixou de ser membro da Comissão |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 31/10/2016 - Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
12/11/2013
- Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação.
Inteiro
teor
20/11/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/08/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
21/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/08/2013 |
Trabalho ( CTRAB )
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04/09/2013 |
Trabalho ( CTRAB )
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05/09/2013 |
Trabalho ( CTRAB )
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24/09/2013 |
Trabalho ( CTRAB )
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12/11/2013 |
Trabalho ( CTRAB )
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20/11/2013 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/12/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/02/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/09/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/06/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/10/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/11/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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