SBE 1 CCJC => SBT 1 CDC => PL 5593/2009
Inteiro teor
Subemenda
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
13/07/2013
Ementa
Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Dê-se à ementa do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei N° 5.593, de 2009, a seguinte redação: "Dispõe sobre o fornecimento de serviços públicos essenciais."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/07/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/07/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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