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PL 6032/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
06/08/2013

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nºs 10.028, de 19 de outubro de 2000 (Lei dos Crimes Contra as Finanças Públicas) e 12.527, de 28 de novembro de 2011 (Lei de Acesso às Informações).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/08/2013 Apense-se à(ao) PL-5317/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/09/2019 COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5317/2009

Apensados

Apensados ao PL 6032/2013 ( 1 )

  • PL 4404/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6032/2013, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nºs 10.028, de 19 de outubro de 2000 (Lei dos Crimes Contra as Finanças Públicas) e Lei nº 12.527, de 28 de novembro de 2011 (Lei de Acesso às Informações).
    ". Inteiro teor
21/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5317/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
27/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/13 PÁG 36717 COL 02. Inteiro teor
27/08/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6568/2017, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 6032/2013 do Projeto de Lei nº 5317/2009". Inteiro teor
19/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 6.568/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.568/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.032/2013 e 5.317/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-115/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
26/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

26/09/2019

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5317/2009