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REQ 147/2013 CCJC => PL 6206/2013 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Lourival Mendes - PTdoB/MA

Apresentação
05/08/2013

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o Marketing Multinível no Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 147/2013, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o Marketing Multinível no Brasil". Inteiro teor
07/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Decisão da Presidência da CCJC: "Com fundamento no artigo 163, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro a prejudicialidade do Requerimento 147/2013/CCJC, de autoria do Deputado Lourival Mendes, em virtude da aprovação do Requerimento 146/2013/CCJC, que tem idêntico objeto." Inteiro teor
  • Arquivado.
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