EML 14/2013 CME
Emenda à LDO


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
10/07/2013

Ementa
Incluir no Anexo de Metas e Prioridades do Governo Federal, que trata das Despesas consideradas prioritárias para o estado brasileiro, conforme o Art. 165º, § 2º, da Constituição Federal: 5 - Ação Orçamentária 20XX - Auxílio e Fiscalização da Navegação Aquaviária


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2013 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação da Emenda à LDO n. 14/2013, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Incluir no Anexo de Metas e Prioridades do Governo Federal, que trata das Despesas consideradas prioritárias para o estado brasileiro, conforme o Art. 165º, § 2º, da Constituição Federal:
    5 - Ação Orçamentária 20XX - Auxílio e Fiscalização da Navegação Aquaviária
    ".
10/07/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada unanimemente.
13/08/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 10/07/2013 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária