Versões para impressão

REQ 8198/2013 => PL 7672/2010 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Onofre Santo Agostini - PSD/SC

Apresentação
10/07/2013

Ementa
Requer revisão de despacho exarado ao PL 7.672, de 2010, que "altera a Lei n. 8.069, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre:" O Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/07/2013 Indefiro o Requerimento n. 8.198/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque esgotado o prazo para insurgência contra a apreciação conclusiva do PL 7.672/2010. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/07/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o Requerimento n. 8.198/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque esgotado o prazo para insurgência contra a apreciação conclusiva do PL 7.672/2010. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8198/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer revisão de despacho exarado ao PL 7.672, de 2010, que "altera a Lei n. 8.069, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre:" O Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante"". Inteiro teor
16/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 8.198/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque esgotado o prazo para insurgência contra a apreciação conclusiva do PL 7.672/2010. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
16/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/07/2013
  Versões para impressão