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PPP 1 PL452904 => PL 4529/2004 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Manuela D'ávila - PCdoB/RS

Apresentação
09/07/2013

Ementa
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação parcial do Substitutivo do Senado Federal (aprovação dos artigos 1 º a 10, 12 a 31 e 33 a 48; pela rejeição do artigo 11; e pela rejeição do artigo 32, para que seja substituído pelo artigo 14 do texto da Câmara, exceto a expressão "intermunicipais e").


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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