Portal da Câmara dos Deputados

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

REQ 144/2013 CCJC => REQ 142/2013 CCJC => PL 422/2007 Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Acessório de:

REQ 142/2013 CCJC => PL 422/2007

Identificação da Proposição

Autor
Assis Melo - PCdoB/RS

Apresentação
08/07/2013

Ementa
Requer inclusão da Confederação Nacional da Indústria no rol de convidados para a Audiência Pública a ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 422/2007, que "altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo C do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/11/2013	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Arquivado.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/07/2013	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Requerimento n. 144/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer inclusão da Confederação Nacional da Indústria no rol de convidados para a Audiência Pública a ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 422/2007, que 'altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo C do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências'". Inteiro teor
06/11/2013	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Decisão do Presidente da CCJC: "Com fundamento no artigo 163, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro a prejudicialidade do Requerimento 144/2013/CCJC, por haver sido aprovado o Requerimento 142/2013/CCJC, com alterações, com a mesma finalidade". Arquivado.