REQ 203/2013 CFT
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Manoel Junior - PMDB/PB
Apresentação
03/07/2013
Ementa
Requer a CONVOCAÇÃO do Ministro de Estado da Secretaria de Portos da Presidência da República, Sr. Leônidas Cristino, para prestar esclarecimentos da autorização de contratação da Portaria nº 38, de 14.03.2013, conforme denúncias já apresentadas ao TCU, Ministério Público Federal, Procuradoria-Geral da República e notícias veiculadas pela imprensa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 03/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 28/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 21/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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