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RIC 4545/2002 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
19/06/2002

Ementa
Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o cumprimento da Convenção sobre a proibição do uso, armazenamento, produção e transferência de minas antipessoais e sobre sua destruição, da qual o Brasil é Estado Parte.

Dados Complementares:
Ministro Geraldo Quintão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
AV 213/MD, do Ministro da Defesa, Geraldo Quintão, com esclarecimentos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/2002

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Marcos Rolim (PT-RS). Inteiro teor
19/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Primeiro Vice-Presidente, Dep Efraim Morais
10/07/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep Aécio Neves, "ad referendum" da mesa, do relatório do Dep Efraim Morais, pelo encaminhamento.
26/07/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Ministro da Defesa, Geraldo Magela da Cruz Quintão, através do OF 2379/02.
06/08/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • AV 213/MD, do Ministro da Defesa, Geraldo Quintão, com esclarecimentos.