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PL 5853/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 7344/2010 - Arquivada

Origem: PLS 17/2004


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
01/07/2013

Ementa
Altera o inciso IV do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por deficientes auditivos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1514/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2004, de autoria do Senador Paulo Paim. Inteiro teor
01/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5853/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera o inciso IV do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por deficientes auditivos". Inteiro teor
11/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-7344/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
12/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/7/13 PÁG 31299 COL 02. Inteiro teor
05/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
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