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PL 5846/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Francisco Praciano - PT/AM

Apresentação
27/06/2013

Ementa
Altera a Lei nº 10.420, de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem nas regiões que especifica, para incluir a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/07/2013 Apense-se ao PL-739/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/2015 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-739/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5846/2013, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Altera a Lei n. 10.420, de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem nas regiões que especifica, para incluir a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM". Inteiro teor
04/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-739/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
11/07/2013

Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Recebimento pela CINDRA.
17/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/07/2013.
12/11/2014

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-739/2011
27/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-739/2011
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