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PL 7012/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Orlando Fantazzini - PT/SP

Apresentação
19/06/2002

Ementa
Dispõe sobre medidas de assistência e atendimento às vítimas de violência e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/05/2004 Apense-se este ao PL 3503/2004.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 07/04/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Orlando Fantazzini (PT-SP). Inteiro teor
05/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF, CSPCCOVN, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
05/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 7/8/2002 PÁG 35774 COL 02.
07/08/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 01 02 03 PÁG 0550 COL 01.
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
03/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
  • Designada Relatora, Dep. Maria Lucia
04/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Clair
29/03/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL 3503/2004.
20/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

13/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

29/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

22/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Devido ao arquivamento do PL 7012/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7012/2002 o PL 5027/2005, o PL 796/2019, o PL 3837/2021 e o PL 2999/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 3503/2004.
  • Devido ao arquivamento do PL 7012/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 7012/2002 do PL 3503/2004.
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