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PL 5838/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Major Fábio - DEM/PB

Apresentação
26/06/2013

Ementa
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a todos os eleitores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2013 Apense-se à(ao) PL-1751/2011.Em razão dessa apensação, o PL 1751/2011 deve tramitar sob o rito de tramitação com prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 1751/2011, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5838/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a todos os eleitores". Inteiro teor
11/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1751/2011.Em razão dessa apensação, o PL 1751/2011 deve tramitar sob o rito de tramitação com prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
12/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/7/13 PÁG 31298 COL 02. Inteiro teor
15/07/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-325/2015. Inteiro teor
17/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1751/2011
23/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1751/2011
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019. Inteiro teor
29/05/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 1751/2011, ao qual esta proposição está apensada.
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