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REQ 8050/2013 => PL 4846/1994 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Pr. Marco Feliciano - PSC/SP

Apresentação
25/06/2013

Ementa
Requer a revisão do despacho dado ao PL 4846/1994 e seus apensados - que "Estabelecem medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas; exposição de advertência sobre a proibição de venda de bebidas a crianças e adolescentes e autoriza qualquer um a denunciar.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2013 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.050/2013, eis que a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/09/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.050/2013, eis que a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8050/2013, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer a revisão do despacho dado ao PL 4846/1994 e seus apensados - que "Estabelecem medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas; exposição de advertência sobre a proibição de venda de bebidas a crianças e adolescentes e autoriza qualquer um a denunciar". Inteiro teor
23/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.050/2013, eis que a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
23/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/09/2013
04/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 257/2015, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições, arquivadas em virtude do término da legislatura". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-257/2015pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado. Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-257/2015pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado. Inteiro teor
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