Versões para impressão

REQ 469/2013 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Edinho Bez - PMDB/SC

Apresentação
25/06/2013

Ementa
Requer sejam convidados a Controladoria Geral da União-CGU, O Tribunal de Contas da União-TCU e as ONGs "Contas Abertas" e "Transparência Brasil" para debater a eficácia da Lei de Acesso à Informação Pública, Lei nº 12.527/2011.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/02/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento n. 469/2013, em razão de ter alcançado seus objetivos".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 469/2013, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer sejam convidados a Controladoria Geral da União-CGU, O Tribunal de Contas da União-TCU e as ONGs 'Contas Abertas' e 'Transparência Brasil' para debater a eficácia da Lei de Acesso à Informação Pública, Lei nº 12.527/2011". Inteiro teor
03/07/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
04/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviados Ofícios aos convidados, notificando-os da Audiência Pública para o dia 12/11/2013, às 14:30, no Plenário 11:
    Of. n. 501 - Jorge Hage Sobrinho, Ministro Chefe da CGU;
    Of. n. 502 - Augusto Nardes, Presidente do TCU;
    Of. n. 503 - Cláudio Weber Abramo, Diretor Executivo Transparência Brasil;
    Of. n. 504 - Reginaldo de Sousa, Presidente do Contas Abertas
06/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Confirmação de recebimento de convite para Audiência Pública.
    Ref. Of. n. 503/2013/CFFC-P
07/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Confirmada a presença do Convidado referente ao Of. n. 503.
08/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Confirmada a presença do Sr. Sérgio Nogueira Seabra como representante da CGU, referente ao Of. n. 503/2013/CFFC-P
11/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Declinação do convite referente ao Of. n. 504/2013/CFFC-P
12/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Audiência Pública realizada.
18/02/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento n. 469/2013, em razão de ter alcançado seus objetivos".
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 03/07/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões