PL 5817/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 80/2007

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
25/06/2013

Ementa
Aumenta a pena para o desmatamento ilegal e outras condutas lesivas à flora e à fauna.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2013 Apense-se à(ao) PL-80/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/06/2018 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-80/2007

Apensados

Apensados ao PL 5817/2013 ( 1 )

  • PL 5268/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5817/2013, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Aumenta a pena para o desmatamento ilegal e outras condutas lesivas à flora e à fauna". Inteiro teor
02/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-80/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/07/2013

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/13 PÁG 30865 COL 02. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 70 COL 01 - Suplemento. Inteiro teor
02/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 56/2015, pelo Dep. Arnaldo Jordy, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2015. Inteiro teor
29/06/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-80/2007
25/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )