PL 5810/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2275/2003
Identificação da Proposição
Apresentação
20/06/2013
Ementa
Dispõe sobre a transparência na tomada de decisão no âmbito das agências reguladoras.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/07/2013 | Apense-se à(ao) PL-2275/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/06/2013 |
Plenário ( PLEN )
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08/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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