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RIC 3312/2013 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Andreia Zito - PSDB/RJ

Apresentação
18/06/2013

Ementa
Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a possibilidade da transformação do Instituto Nacional do Câncer/RJ, Instituto Nacional de Cardiologia/RJ e do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, em Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERVH e/ou sobre a possibilidade da extensão do Plano de Cargos e carreiras de Ciência e Tecnologia da FIOCRUZ, para os servidores ocupantes de cargos efetivos desses Institutos, regidos pela Lei nº 8.112, de 1990.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2019 Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/07/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3312/2013, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a possibilidade da transformação do Instituto Nacional do Câncer/RJ, Instituto Nacional de Cardiologia/RJ e do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, em Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERVH e/ou sobre a possibilidade da extensão do Plano de Cargos e carreiras de Ciência e Tecnologia da FIOCRUZ, para os servidores ocupantes de cargos efetivos desses Institutos, regidos pela Lei nº 8.112, de 1990". Inteiro teor
20/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
03/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
04/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/07/13 PÁG 28630 COL 02. Inteiro teor
09/07/2013

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:20 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
12/07/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 626/2013, ao Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha.
  • Prazo para Resposta Externas (de 13/07/2013 a 12/08/2013)
11/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. Inteiro teor
11/07/2019

Plenário ( PLEN )

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Sessões e Reuniões
  • 09/07/2013 - 15h20

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões