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REQ 136/2013 CCJC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Onyx Lorenzoni - DEM/RS

Apresentação
17/06/2013

Ementa
Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de serem esclarecidos os gravíssimos fatos narrados na imprensa a respeito de monitoramentos - supostamente ilegítimos - realizados no Porto de Suape pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), sendo convocado o Excelentíssimo Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, e convidados o Diretor-Geral da ABIN, Sr. Wilson Roberto Trezza, bem como os senhores agentes Mário Ricardo Dias de Santana, Nilton de Oliveira Cunha Junior, Renato Carvalho Raposo de Melo e Edmilson Monteiro da Silva.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Em razão do encerramento da 54ª Legislatura e em cumprimento ao disposto no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento dos requerimentos, pendentes de deliberação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 136/2013, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de serem esclarecidos os gravíssimos fatos narrados na imprensa a respeito de monitoramentos - supostamente ilegítimos - realizados no Porto de Suape pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), sendo convocado o Excelentíssimo Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, e convidados o Diretor-Geral da ABIN, Sr. Wilson Roberto Trezza, bem como os senhores agentes Mário Ricardo Dias de Santana, Nilton de Oliveira Cunha Junior, Renato Carvalho Raposo de Melo e Edmilson Monteiro da Silva". Inteiro teor
11/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Em razão do encerramento da 54ª Legislatura e em cumprimento ao disposto no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento dos requerimentos, pendentes de deliberação. Inteiro teor
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