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PRL 1 CCJC => PL 5593/2009 Inteiro teor
Parecer do Relator


Situação:

Acessóri o de: PL 5593/2009


Identificação da Proposição

Autor
Onofre Santo Agostini - PSD/SC

Apresentação
17/06/2013

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1352/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1352/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.

        

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Data Andamento
17/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1352/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. Inteiro teor