REC 207/2013 => PL 5537/2013 Inteiro teor
Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
12/06/2013

Ementa
contra despacho do Presidente da CD, datado de 31 de maio passado e publicado no Diário da Câmara dos Deputados (DCD) no dia 6 do corrente, que determinou o apensamento do Projeto de Lei (PL) nº 5.537, de 2013, de minha autoria, ao Projeto de Lei nº 4.939, de 2013, do Deputado Fernando Francischini (PEN/PR), o qual está apensado ao Projeto de Lei nº 4.923, de 2013.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
27/06/2013 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 207/2013, pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que: "contra despacho do Presidente da CD, datado de 31 de maio passado e publicado no Diário da Câmara dos Deputados (DCD) no dia 6 do corrente, que determinou o apensamento do Projeto de Lei (PL) nº 5.537, de 2013, de minha autoria, ao Projeto de Lei nº 4.939, de 2013, do Deputado Fernando Francischini (PEN/PR), o qual está apensado ao Projeto de Lei nº 4.923, de 2013". Inteiro teor
27/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

04/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/13 PÁG 28430 COL 02. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.