REC 207/2013 => PL 5537/2013
Inteiro teor
Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Walter Feldman - PSDB/SP
Apresentação
12/06/2013
Ementa
contra despacho do Presidente da CD, datado de 31 de maio passado e publicado no Diário da Câmara dos Deputados (DCD) no dia 6 do corrente, que determinou o apensamento do Projeto de Lei (PL) nº 5.537, de 2013, de minha autoria, ao Projeto de Lei nº 4.939, de 2013, do Deputado Fernando Francischini (PEN/PR), o qual está apensado ao Projeto de Lei nº 4.923, de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 27/06/2013 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/06/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
| 27/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 04/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|