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PL 5743/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Devolvida ao Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
11/06/2013

Ementa
Institui o dia 25 de julho como o "Dia Nacional da Cultura e da Paz", e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2013 Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 4º da lei 12.345/10, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5743/2013, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Institui o dia 25 de julho como o "Dia Nacional da Cultura e da Paz", e dá outras providências.

    ". Inteiro teor
02/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 4º da lei 12.345/10, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2013)
04/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/07/13 PÁG 28390 COL 02. Inteiro teor
16/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

29/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 10330/2014, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Desarquivamento do Projeto de Lei nº 5.743/2013,". Inteiro teor
09/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferiido o Requerimento n. 10417/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 10.330/2014, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".