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REQ 288/2013 CE Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Izalci Lucas - PSDB/DF e outros

Apresentação
11/06/2013

Ementa
Solicita que sejam convocados a comparecer nesta Comissão os senhores ministros: Aloizio Mercadante - da Educação, Alexandre Padilha - da Saúde e Antonio de Aguiar Patriota - das Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos sobre a possível entrada de médicos estrangeiros no Brasil, sem prestarem a o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Estrangeiras (Revalida)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/07/2013 Comissão de Educação ( CE )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 288/2013, pelos Deputados Izalci Lucas (PSDB-DF) e outros, que: "Solicita que sejam convocados a comparecer nesta Comissão os senhores ministros: Aloizio Mercadante - da Educação, Alexandre Padilha - da Saúde e Antonio de Aguiar Patriota - das Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos sobre a possível entrada de médicos estrangeiros no Brasil, sem prestarem a o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Estrangeiras (Revalida)
    ". Inteiro teor
12/06/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
    Transformado em convite.
11/07/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Audiência Pública realizada em 11/07/13, no Plenário 10. Compuseram a Mesa:
    SÉRGIO FRANÇA DANESE (Embaixador Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior - MRE); CLÁUDIA GRIBOSKI (Representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP/MEC); e FELIPE PROENÇO (Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - MS, em exercício).
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 12/06/2013 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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