REQ 7935/2013 => PL 7761/2010 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Apresentação
10/06/2013

Ementa
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 901, de 2011; 1.164, de 2011; 4.505, de 2012; 4.698, de 2012; e 7.761, de 2010.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2013 Defiro, parcialmente, o pedido contido no Requerimento n. 7.935/2013. Apense-se os Projetos de Lei n. 4.505/2012 e n. 4.698/2012 ao Projeto de Lei n. 901/2011, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Indefiro o pedido de tramitação conjunta quanto aos Projetos de Lei n. 7.761/2010 e n. 1.164/2011, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro, parcialmente, o pedido contido no Requerimento n. 7.935/2013. Apense-se os Projetos de Lei n. 4.505/2012 e n. 4.698/2012 ao Projeto de Lei n. 901/2011, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Indefiro o pedido de tramitação conjunta quanto aos Projetos de Lei n. 7.761/2010 e n. 1.164/2011, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7935/2013, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 901, de 2011; 1.164, de 2011; 4.505, de 2012; 4.698, de 2012; e 7.761, de 2010". Inteiro teor
25/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, parcialmente, o pedido contido no Requerimento n. 7.935/2013. Apense-se os Projetos de Lei n. 4.505/2012 e n. 4.698/2012 ao Projeto de Lei n. 901/2011, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Indefiro o pedido de tramitação conjunta quanto aos Projetos de Lei n. 7.761/2010 e n. 1.164/2011, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
25/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 26/06/2013