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MCN 37/2013 CN Inteiro teor
Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, MCN


Situação: Enviada ao Congresso Nacional


Identificação da Proposição

Autor
Presidente da República

Apresentação
23/05/2013

Ementa
Encaminha, nos termos do art. 49 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 2º bimestre de 2013.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/10/2015 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Aprovado o Relatório por unanimidade.
23/05/2013 CN ( CN )
Apresentação da Mensagem (CN) n. 37/2013, pela Presidente da República, que: "Encaminha, nos termos do art. 49 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 2º bimestre de 2013".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2013

CN ( CN )

  • Apresentação da Mensagem (CN) n. 37/2013, pela Presidente da República, que: "Encaminha, nos termos do art. 49 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 2º bimestre de 2013". Inteiro teor
04/06/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Deputado GONZAGA PATRIOTA, conforme Of. Pres. n. 195/2013/CMO, de 04.06.2013.
06/06/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

25/03/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
29/04/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Senador Acir Gurgacz.
10/09/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Acir Gurgacz Inteiro teor
  • VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo. Inteiro teor
  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Acir Gurgacz Inteiro teor
  • VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo. Inteiro teor
07/10/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
13/10/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Relatório por unanimidade.
14/10/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador RAIMUNDO LIRA, Relator ad hoc, (designado relator anteriormente o Senador ACIR GURGACZ), pelo CONHECIMENTO e ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Mensagem nº 37/2013-CN, que "Encaminha, nos termos do art. 49 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 2º bimestre de 2013"; Mensagem nº 63/2013-CN, que "Encaminha, nos termos do art. 49 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 3º bimestre de 2013"; Mensagem nº 87/2013-CN, que "Encaminha, nos termos do art. 49 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quarto bimestre de 2013" e Mensagem nº 135/2013-CN, que "Encaminha, nos termos do art. 49 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quinto bimestre de 2013".
20/10/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SSCLCN.
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Sessões e Reuniões
  • 13/10/2015 - 15h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 13/10/2015 - 15h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 08/10/2015 - 09h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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