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REQ 49/2013 CDHM Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Colbert Martins - PMDB/BA

Apresentação
06/06/2013

Ementa
Solicita pedido de investigação para apurar a morte do jovem ALAN LIMA SANTOS de 18 anos, atingido por tiros efetuados por policiais militares, por não ter parado em uma blitz na cidade de Feira de Santana /BA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
21/10/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
O Presidente comunicou, na reunião de hoje, o arquivamento de todos os requerimentos aprovados, rejeitados e não deliberados apresentados na legislatura passada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Requerimento n. 49/2013, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que: "Solicita pedido de investigação para apurar a morte do jovem ALAN LIMA SANTOS de 18 anos, atingido por tiros efetuados por policiais militares, por não ter parado em uma blitz na cidade de Feira de Santana /BA". Inteiro teor
11/06/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o requerimento com alterações, encaminhando pedido de investigação ao Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública da Bahia e Polícia Militar.
19/06/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Encaminhado ofícios nº 220, 221, 222 e 223/2013 ao Secretário de Segurança Pública, Sr. Maurício Barbosa, Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Sr. Wellington César Lima e Silva; Defensora Público Geral da Bahia, Sra. Vitória Beltrão Bandeira; e ao Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, Sr. Alfredo Braga de Castro, respectivamente, solicitando apuração da morte do jovem Alan Lima Santos.
29/07/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebido Ofício nº 1699-CG-13 do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia, em resposta ao Ofício 223/2013-P desta Comissão. Informa que foi instaurado o Inquérito Policial Militar nº CORSET - 003/2013, para apuração e adoção de providências cabíveis.
30/07/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Encaminha o Ofício nº 1699-CG/13 aos Deputados Takayama e Colbert Martins, através dos Ofícios nºs. 137 e 138/2013-S, respectivamente.
21/10/2015

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • O Presidente comunicou, na reunião de hoje, o arquivamento de todos os requerimentos aprovados, rejeitados e não deliberados apresentados na legislatura passada.
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Sessões e Reuniões
  • 11/06/2013 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões