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RIC 3181/2013 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Luiza Erundina - PSB/SP

Apresentação
29/05/2013

Ementa
Solicita informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010, que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
04/07/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3181/2013, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Solicita informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010, que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher". Inteiro teor
29/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
03/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
04/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
04/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/07/13 PÁG 28522 COL 02. Inteiro teor
09/07/2013

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:20 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
12/07/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 612/2013, ao Ministro da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Elonora Menicucci de Oliveira.
  • Prazo para Resposta Externas (de 13/07/2013 a 12/08/2013)
12/11/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento do Ofício OI. n. 044/2013/IGAB, de 12/11/2013, do gabinete da autora do Requerimento, solicitando a "confirmação sobre a recusa ou o não-atendimento ao pedido".
13/11/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa do ofício 1ªSec/RI/E/nº 1225/13 para a Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci de Oliveira, de cópia do Ofício OI. n. 044/2013/GAB, de 12/11/2013, da autora do requerimento, questionando o não-atendimento do RIC.
20/01/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 29 -2014/SPM/PR, de 08 de janeiro de 2014, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da PR.

    Em anexo: 01 livro Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2013. (Conteúdo não copiado / não arquivado)
23/01/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 108/2014
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Sessões e Reuniões
  • 09/07/2013 - 15h20

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões