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PL 7002/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Evilásio - PSB/SP

Apresentação
18/06/2002

Ementa
Altera o artigo 51 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 visando a exclusão de provas de língua estrangeira nos Concursos Vestibulares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/07/2002 Despacho à CECD e CCJR - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 26/11/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2003 03/06/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Evilásio (PSB-SP). Inteiro teor
05/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD e CCJR - Artigo 24, II.
05/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 7/8/2002 PÁG 35754 COL 02.
07/08/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
22/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Alberto Goldman
25/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 01 02 03 PÁG 0550 COL 01.
28/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
29/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
  • Designado Relator, Dep. Átila Lira
02/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2003
09/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator peloDep. Átila Lira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela rejeição. Inteiro teor
02/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 142 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
17/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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