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PL 5652/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
27/05/2013

Ementa
Dispõe sobre a perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária, nos termos que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/06/2013 Apense-se ao PL-610/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2015 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h1).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5652/2013, pelo Deputado Edinho Araújo, que: "Dispõe sobre a perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária, nos termos que especifica". Inteiro teor
12/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-610/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
17/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/13 PÁG 24839 COL 02. Inteiro teor
18/06/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h1).