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PLP 279/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Damião Feliciano - PDT/PB

Apresentação
24/05/2013

Ementa
Disciplina a fixação do número de Deputados, nos termos do art. 45, §1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PLP 180/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 180/1997 o PLP 262/2013, o PLP 268/2013, o PLP 279/2013, o PLP 513/2018, o PLP 514/2018, o PLP 525/2018, o PLP 88/2019 e o PLP 19/2020, e, em seguida, apense-os ao PLP 156/2012.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PLP 180/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 180/1997 o PLP 262/2013, o PLP 268/2013, o PLP 279/2013, o PLP 513/2018, o PLP 514/2018, o PLP 525/2018, o PLP 88/2019 e o PLP 19/2020, e, em seguida, apense-os ao PLP 156/2012.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 279/2013, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Disciplina a fixação do número de Deputados, nos termos do art. 45, §1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.

    ". Inteiro teor
11/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-180/1997.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
13/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/13 PÁG 24452 COL 01. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PLP 180/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 180/1997 o PLP 262/2013, o PLP 268/2013, o PLP 279/2013, o PLP 513/2018, o PLP 514/2018, o PLP 525/2018, o PLP 88/2019 e o PLP 19/2020, e, em seguida, apense-os ao PLP 156/2012.
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