EMP 5/2013 => PL 7663/2010 Inteiro teor
Emenda de Plenário


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Apresentação
22/05/2013

Ementa
Suprime o art. 8º-K, dá nova redação aos incisos VI, do art. 8º-A, VII, do art. 8º-B e V, do art. 8º-C, ao parágrafo único do art. 16 e ao art. 16-A, e ao título do Capítulo IV, inseridos na Lei nº 11.343, de 2006, pelos art. 3º e 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, e suprime os art. 19 e 20 do Substitutivo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2013 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário n. 5/2013 PLEN, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário n. 5/2013 PLEN, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros. Inteiro teor