SBT 1 CTASP => PL 3053/2011
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Andreia Zito - PSDB/RJ
Apresentação
22/05/2013
Ementa
Acrescenta dispositivos ao Art. 10 da Lei n.º 6.533, de 24 de maio de 1978, a fim de estabelecer a normalidade de Índice de Massa Corporal (IMC) como condição para o exercício da atividade profissional de modelos e manequins.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/05/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/05/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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