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PFC 121/2013 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
15/05/2013

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização nas obras da Copa do Mundo de Futebol, em Cuiabá - MT, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/06/2013	Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/05/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 180/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Nilson Leitão, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização nas obras da Copa do Mundo de Futebol, em Cuiabá - MT, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais". Inteiro teor
15/05/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 121/2013, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização nas obras da Copa do Mundo de Futebol, em Cuiabá - MT, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais. ". Inteiro teor
05/06/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/06/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/06/13 PÁG 23177 COL 02. Inteiro teor
10/06/2013	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebimento pela CFFC.
12/06/2013	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
26/06/2013	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Devolvida sem Manifestação.
01/07/2013	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Designado Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ)
03/04/2014	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Devolvida sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Manuel Rosa Neca (PR-RJ)
29/12/2014	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-8/2015. Inteiro teor
11/03/2015	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)
21/05/2015	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). Inteiro teor Relatório Prévio, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), pela implementação. Inteiro teor Apresentação da Relatório n. 1/2015, pelo Deputado Valtenir Pereira, que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização nas obras da Copa do Mundo de Futebol, em Cuiabá - MT, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais". Inteiro teor
27/05/2015	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Relatório Prévio.
27/05/2015	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Devolvido ao Relator, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)
28/05/2015	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Encaminhado Ofício nº 128/2015 ao Presidente do Tribunal de Contas da União solicitando fiscalização nos termos do Relatório Prévio aprovado na reunião ordinária de 27.05.2015.
30/12/2015	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido Aviso nº 1472-GP/TCU, datado de 29.12.2015, em resposta ao Ofício nº 128/2015-CFFC/P, processo TC-011.763/2015-9, relativo à PFC nº 121/2013. Inteiro teor
01/02/2016	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Enviado Ofício nº 08/2016, datado de 01.02.2016, com a cópia do Aviso nº 1472-GP/TCU, de 29.12.2015, relativo ao processo nº TC-011.763/2015-9, ao Gabinete do Deputado Valtenir Pereira.
28/08/2017	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/09/2017	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Designado Relator, Dep. Deley (PTB-RJ)
28/09/2017	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/12/2017	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)
11/01/2019	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2019	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Designado Relator, Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS)
25/07/2019	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido o Acórdão 2913/2016 - PLENÁRIO nos autos do processo TC 011.763/2015-9. Inteiro teor Recebido o Acórdão 1393/2016 com informações complementares do processo de auditoria no Aeroporto Internacional Marechal Rondon (localizado no município de Várzea Grande), autuado no TC 006.067/2016-6, realizado no período entre 22/2/2016 e 23/3/2016. Inteiro teor
17/08/2022	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Despacho de Encerramento do processo TC 011.763/2015-9 junto ao TCU emitido em 20/12/2016.
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.