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PL 5538/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Cleber Verde - PRB/MA

Apresentação
08/05/2013

Ementa
Regulamenta o disposto no art. 245 da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/05/2013 Apense-se ao PL 3503/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5538/2013, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Regulamenta o disposto no art. 245 da Constituição Federal". Inteiro teor
31/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL 3503/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
05/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/13 PÁG 22254 COL 02. Inteiro teor
05/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
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