EMR 1 CDU => PL 3546/2012 Inteiro teor
Emenda de Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
30/04/2013

Ementa
Modifica a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo. Parecer pela aprovação, com emenda.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/04/2013 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDU, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDU, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR). Inteiro teor