Versões para impressão

PDC 834/2013 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo



Identificação da Proposição

Autor
Onyx Lorenzoni - DEM/RS

Apresentação
30/04/2013

Ementa
Susta a aplicação do art. 4º do Decreto nº 5.289, de 2004, na redação dada pelo Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2013 Apense-se à(ao) PDC-829/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo. n. 834/2013, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Susta a aplicação do art. 4º do Decreto nº 5.289, de 2004, na redação dada pelo Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013". Inteiro teor
22/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PDC-829/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PDC-829/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PDC-829/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
31/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/06/13 PÁG 21275 COL 01. Inteiro teor
03/06/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
04/06/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apensação desta proposição ao PDC 829/2013.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015. Inteiro teor
02/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015. Inteiro teor
13/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PDC-829/2013
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD". Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
  Versões para impressão