REQ 140/2013 CPITRAPE
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Liliam Sá - PSD/RJ
Apresentação
26/04/2013
Ementa
Requer a CPI do Tráfico de Pessoas, que seja solicitado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a cópia da Ata da Audiência que deferiu a guarda provisória, mesmo que esteja em sigilo de justiça, de cinco crianças, que segundo denúncias, foram levadas da casa da mãe, Silvânia da Silva em Monte Santo/BA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/04/2013 |
CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil ( CPITRAPE )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/04/2013 |
CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil ( CPITRAPE )
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| 29/04/2013 |
CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil ( CPITRAPE ) - 18:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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Sessões e Reuniões
- 30/04/2013 - 10h00
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo.
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/04/2013 - 18h00
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo.
Reunião Deliberativa Extraordinária